Sobre Possível Cassação de Michel Temer

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por paulo eneas
O processo de julgamento da chapa que elegeu Michel Temer ainda está em andamento no TSE e poderá se arrastar até o final do mandato do atual presidente. Na hipótese de ter havido crime eleitoral praticado pela chapa, o mesmo somente seria julgado após os integrantes da chapa eleita terem assumido seus cargos e exercido seus respectivos mandatos de presidente e de vice.

Obviamente que tal situação é esdrúxula e representa mais uma anomalia da justiça brasileira. Denúncias de crimes eleitorais deveriam ser apuradas e julgadas antes da posse dos eleitos acusados que, se condenados, ficariam então impedidos de assumir os respectivos cargos.

A continuidade do julgamento após a posse, estendendo-se até quase o término do mandato, representa uma insegurança jurídica e acaba se constituindo numa moeda de barganha política, o que é incompatível com qualquer noção de governabilidade ou de uma pretensa normalidade institucional.

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