por paulo eneas
O ministro da Justiça, André Mendonça, quando chefiava a Advocacia Geral da União havia dado parecer favorável e reconhecido a legalidade do inquérito inconstitucional 4781 conduzido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes. É o que revela o relatório sobre a ADPF divulgado hoje (04/06) pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Ao comentar o conteúdo do relatório e o posicionamento do hoje Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, André Mendonça, o ex-deputado Roberto Jefferson fez uma sequência de publicações no tweeter expondo seu entendimento. No primeiro tweet, o deputado afirma:

Consta no relatório sobre a ADPF liberada ontem pelo Min. Fachin, que o hj MJSP André Mendonça havia reconhecido o mérito e a constitucionalidade do inquérito secreto 4781 quando chefiava a AGU. Ou seja, o ex-AGU e hoje MJSP não viu ameaça à liberdade de expressão no inquérito.

No entanto o Min Justiça, André Mendonça, se tiver revisto sua posição, precisa manifestar-se com ênfase nesse sentido e tomar medidas concretas para, dentro da lei, cessar a perseguição política e as ilegalidades de que estão sendo vítimas os apoiadores do Bolsonaro.

Em seguida, Roberto Jefferson afirma:

Ocorre que está patente hoje que o inquérito 4781, além de inconstitucional, é um flagrante atentado à liberdade de expressão e às garantias individuais previstas na CF. O Min. da Justiça precisa pronunciar-se para saber se hoje ele mantém a mesma posição expressa quando era AGU.

E complementa:

Caso mantenha a mesma posição, temos então a situação inaceitável e inadmissível na qual o Min da Justiça do Gov. Bolsonaro endossa e vê legitimidade em uma ação inconstitucional de membro do STF talhada para perseguir conservadores e apoiadores do próprio Gov. Bolsonaro.

O ex-deputado também comentou o que precisa ser feito pelo novo Advogado Geral da União, José Levi:

Com a divulgação do relatório da ADPF pelo Min. Fachin do STF, o chefe da AGU, José Levi, tem agora a obrigação de fazer uma emenda de retificação da posição da Advocacia Geral da União em relação ao inquérito 4781, expressando sua total discordância com esta investigação do STF.


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