É claro que existe abuso de autoridade por parte não apenas dos integrantes do poder judiciário, mas de todo o estamento burocrático brasileiro. Afinal, a história do país é marcada pela formação de instituições de Estado que foram constituídas para servir quem as ocupa, às expensas de toda a sociedade, e não para estar a serviço da sociedade. O abuso de autoridade, seja na forma de uma “carteirada” ou sob a forma privilégios de todos os tipos, é uma das principais feições de todo o estamento burocrático brasileiro.

No âmbito do instâncias da justiça, quem mais comete abuso de autoridade é o Supremo Tribunal Federal que, por conta de seu ativismo judiciário e sua vocação para a juristocracia, tem tomado decisões ignorando o texto constitucional, além de arrogar para si a função de legislador, que não lhe cabe. O exercício do ativismo judiciário ideologicamente motivado por parte da suprema corte é a forma mais radical de abuso de autoridade que ocorre no país.

Isso posto, cabe considerar o projeto de lei de abuso de autoridade, cujas discussões recomeçarão esta semana no Congresso. É importante ter claro que esse projeto não visa atacar os problemas acima mencionados. O projeto foi concebido unicamente para mais uma vez tentar blindar a classe política das investigações da Lava Jato.

A mesma classe política corrupta que pretende se esconder do eleitor tentando aprovar a famigerada lista de votação fechada, pretende também se esconder da justiça por meio da manutenção do foro privilegiado e da anistia ao caixa dois dos partidos. Esse projeto de lei vem, portanto, na mesma toada: sob pretexto de combater os abusos de autoridade por parte do poder judiciário, o que a classe política realmente pretende é se blindar para não ter que responder pelos seus crimes contra a nação.

Nesse sentido, cabe aos movimentos e aos setores organizados da sociedade dizer não a esse projeto, exercendo a pressão democrática por todos os meios legítimos que estiverem ao alcance para impedir mais essa tentativa de golpe da classe política corrupta contra o país e contra toda a nação.

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