por paulo eneas
Uma das excrescências da pseudo-democracia brasileira é o fato de as eleições serem estatizadas, ficando todo o processo eleitoral a cargo de um órgão do estamento burocrático, descrito eufemisticamente como “justiça eleitoral”, sobre o qual os eleitores e os partidos políticos não têm controle algum.

Esse órgão toma para si todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro de eleitores e de candidatos, a decisão sobre quem pode ou não ser candidato, sobre quais partidos podem ou não existir, sobre os mecanismos de votação (urnas eletrônicas), decide monocraticamente sobre a validade da decisão dos eleitores e, principalmente, toma para si o processo de apuração, feito entre quatro paredes sem a presença e o acompanhamento dos eleitores e dos candidatos.

Em uma autêntica democracia, o processo eleitoral deve estar sob o controle dos eleitores, pois sendo o povo o poder constituinte originário e permanente, cabe unicamente ao povo decidir as regras pelas quais o poder político será concedido temporariamente a seus representantes eleitos. A restauração da democracia brasileira passa necessariamente pela reorganização completa da maneira pela qual são realizadas as eleições.

Esta reorganização deve incluir, entre outros, a extinção da justiça eleitoral, o fim da votação eletrônica e a adoção do voto impresso com apuração feita de modo transparente e acompanhada pelo público. O país não irá alcançar sua maturidade democrática republicana enquanto as eleições forem uma autêntica caixa preta controlada por um organismo do estamento burocrático estatal que se pretende ser um órgão de “justiça”, formado por burocratas e políticos nomeados, que controlam o processo eleitoral às custas dos recursos públicos e sem precisar prestar contas a ninguém a respeito de suas decisões.

Para além da extinção das urnas eletrônicas, a restauração da democracia brasileira demanda necessariamente a extinção da justiça eleitoral, para que o povo e os eleitores retomem em suas mãos o controle de todo o processo eleitoral, para que se possa dessa forma assegurar a transparência das eleições.

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