por paulo eneas
A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma político-eleitoral aprovou um texto-base que traz alterações no sistema eleitoral e político do país que podem representar mais um golpe da classe política contra os reais interesses da nação. 
Um dos pontos dessa reforma diz respeito ao famigerado financiamento público de campanhas, uma excrescência esquerdista que obriga todos os brasileiros a financiar compulsoriamente as campanhas de todos os partidos políticos.

Essa excrescência é herança de mais uma ingerência indevida do STF nas atribuições que cabem aos demais poderes, ingerência essa que se deu quando a suprema corte decidiu legislar e proibir que empresas possam doar para campanhas eleitorais. Ao tomar essa decisão legislativa, o Supremo Tribunal Federal abriu as portas para o caixa dois generalizado e criou as condições para a imposição de uma das pautas mais caras às esquerdas, que é justamente o financiamento público de campanhas.

A decisão do STF também acentuou o caráter estatal do processo eleitoral brasileiro, que passa a ser então controlado inteiramente pelo estado, desde o registro de eleitores, os registros partidários, o mecanismo de votação e apuração, e agora o mecanismo de financiamento de campanhas. Assim, todas as etapas do processo eleitoral passam a ficar nas mãos de agentes do Estado, sem qualquer possibilidade de controle ou de fiscalização por parte dos eleitores, partidos e candidatos, o que faz das eleições brasileiras um arremedo de democracia.

O fantasma do voto em lista fechada
O texto-base aprovado também traz a proposta da famigerada lista fechada de votação, que seria implementada a partir de 2022. A lista fechada representa um cheque em branco que o eleitor dá aos partidos, que passarão eles próprios a escolher quem serão os supostos representantes do povo nas casas legislativas, sequestrando do eleitor o direito de escolher em quem ele quer votar.

O principal argumento em favor da lista fechada é o fortalecimento dos partidos o que, por sua vez, fortaleceria a própria democracia. Trata-se de um argumento falacioso, pois a ideia de partidos fortes tem sua origem no pensamento revolucionário, que é diametralmente oposto aos fundamentos da democracia. O que a democracia precisa não é de partidos fortes, mas de mecanismos que assegurem que a vontade popular seja respeitada na escolha dos governantes, além de instrumentos pesos e contra-pesos, check and balances, que impeçam o agigantamento do Estado. Por fim, o texto-base traz a proposta de implementação do chamado distritão já nas eleições do ano que vem. Falaremos sobre essa proposta no próximo artigo.

De resto, o texto aprovado não trata de temas que são igualmente relevantes para o processo eleitoral, como o fim da obrigatoriedade do voto, possibilidade de candidaturas independentes em relação aos partidos, transparência em todas as etapas da eleição com o fim das urnas eletrônicas e proibição de apurações secretas, revisão das regras de financiamento de campanhas, extinção do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito, entre outros. Como já estamos antecipando há meses aqui no  Crítica Nacional, no seu conjunto essa proposta de reforma político-eleitoral representa apenas o esforço por parte da classe política de perpetuar-se no poder, e blindar a si mesma em relação à vontade real da nação.

Com a colaboração de Débora Portugal. #CriticaNacional #TrueNews


APOIE O CRÍTICA NACIONAL
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA ASSINATURA OU DOAÇÃO

Comente com seu perfil do facebook: