STF & Congresso Nacional: Instituições Conspiram Contra A Nação

Estamos assistindo no fim da tarde dessa quarta-feira atos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal que mostram o quanto as instituições do Estado brasileiro conspiram contra a Nação. No Congresso, os deputados debatem o famigerado fundo partidário eleitoral juntamente com a proposta de legalizar a fraude eleitoral por meio da revogação da lei que obriga impressão do voto pela urna eletrônica. Discute-se nesse momento que a sessão do Câmara seja realizada a portas fechadas.

Ao mesmo tempo, no plenário da corte bolivariana do STF, os ministros discutem alterações na lei da Ficha Limpa que implicam na possibilidade de a lei retroagir para período anterior a sua vigência. Uma proposta dessa natureza sequer deveria ser apreciada, pois a Constituição Federal contém um dispositivo, amparado na tradição do direito ocidental, segundo o qual uma lei jamais deve retroagir para punir alguém. Ou seja, ninguém pode amanhã ser punido por ato cometido hoje se hoje tal ato não é tipificado como crime.

Os dois eventos simultâneos exemplificam a corrupção e a degradação que tomaram conta das instituições republicanas brasileiras e como estas atuam cada vez mais contra os reais interesses, necessidades e aspirações da nação.

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