por paulo eneas
Em outro ação característica do ativismo judiciário que tem marcado suas decisões, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar nessa terça-feira proibindo conduções coercitivas no país. A liminar atende demanda do PT e da OAB, entidade que há anos é alinhada com a agenda ideológica da esquerda, que fazem a alegação disparatada de que as conduções coercitivas agridem o preceito fundamental de que nenhum acusado é obrigado a autoincriminar-se. A liminar entra em vigor imediatamente e será julgada pelo plenário da corte somente em fevereiro do ano que vem.

A condução coercitiva, nas quais um acusado é levado por força policial para comparecer a um depoimento em juízo caso recuse-se a comparecer espontaneamente, está prevista no Código de Processo Penal desde 1941 e foi usada várias vezes pela Operação Lava Jato no transcurso de suas investigações. Gilmar Mendes, seguindo sua vocação para ativismo judiciário, decidiu legislar sobre o tema, usando o pretexto da inconstitucionalidade de um dispositivo legal já em vigor há mais de meio século.

A decisão de Gilmar Mendes torna sem efeito as intimações doravante expedidas para depoimento de acusados em todos os processos criminais em andamento no país, uma vez que agora o acusado não estará mais obrigado a atender a intimação. Com essa decisão, o ministro Gilmar Mendes simplesmente criou uma obstáculo legal que na prática irá dificultar a ação da justiça, fazendo mais uma vez prevalecer a impunidade.

A decisão de Gilmar Mendes é de uma gravidade sem precedentes. Ao contrário do que disse a jornalista Joyce Hasselmann, a decisão não mostra que Gilmar Mendes está louco. A decisão mostra que ele está empenhado em fazer valer uma agenda político-ideológica que, na esfera do judiciário, assegure a impunidade. Gilmar Mendes não precisa ser interditado, como também disse a jornalista. Gilmar Mendes precisa é ser afastado do STF por meio de um processo de impeachment no Senado, nos termos previstos pela lei e pelo texto constitucional. #CriticaNacional #TrueNews


 

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