por paulo eneas
Logo após a conclusão da sessão do TRF-4 que confirmou a condenação de Lula a doze anos e um mês de prisão por crime de lavagem de dinheiro e de corrupção, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, apressou-se em vir a público para dizer que duvidava da prisão do condenado, argumentando que tal prisão supostamente causaria uma grande comoção social.

Na condição de integrante da suprema corte do país, Marco Aurélio Mello deveria eximir-se de fazer comentários informais sobre personagens políticos e também sobre criminosos. Deveria também eximir-se de fazer comentários sobre decisões das instâncias inferiores da justiça, pois tais comentários o colocam sob suspeição para apreciar recursos relativos a essas decisões quando estes chegarem ao STF.

O ministro deveria limitar-se a seu papel de guardião da Constituição Federal, e lembrar que o exercício dessa função de guardião implica na estrita observância do texto constitucional e não em interpretações e impressões subjetivas a respeito de supostas implicações para a paz social que o cumprimento da lei possa vir a causar. E a lei nesse caso é clara e inequívoca: condenado a pena de restrição de liberdade em segunda instância deve cumprir a sentença, para que seja garantida a eficácia do processo penal.

O ministro deveria lembrar-se também que o próprio texto constitucional estabelece que os guardiões da paz social são as forças de segurança regulares formadas pelas polícias militares estaduais e, se necessário, as Forças Armadas nos termos previstos pela Constituição. E também deveria lembrar-se que é justamente a impunidade e o não cumprimento da lei, em especial a ausência de eficácia do processo penal, que podem vir a causar comoção e perturbação da paz e da ordem social.

O ministro deveria ter em mente que ao emitir de maneira informal uma opinião dessa natureza e conteúdo, ele está na prática colocando-se como impedido para apreciar recurso relativo a essa matéria, quando e se tal recurso por interposto na suprema corte. 

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello deveria uma série de outras coisas, a começar por mostrar-se digno de fazer parte da instância máxima de justiça do país. No entanto, suas declarações públicas informais mostram exatamente o contrário. #CriticaNacional #TrueNews



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