Michel Temer Deveria Mandar Seu Ministro da Justiça Ficar de Boca Fechada

O Ministro da Justiça Torquato Jardim deveria limitar-se ao exercício de suas funções institucionais, e não dar palpites sobre como os órgãos do poder judiciário devem aplicar a lei. Em entrevista ao Estadão, o ministro falante disse que é necessário ter muita prudência quanto à decretação da prisão do líder petista condenado pela justiça em segunda instância por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

Não é papel de um ministro de Estado dar declarações dessa natureza. A prisão de condenados em segunda instância está prevista no código de execução penal, está respaldada na jurisprudência do próprio TRF-4 que sinalizou isso claramente durante o julgamento, bem como no entendimento até aqui mantido pelo STF. Portanto, a prisão do petista criminoso condenado estará amplamente respaldada na lei.

A aplicação da lei não diz respeito a prudência ou falta dela, e sim na eficácia e efetividade do processo penal. A declaração do ministro tagarela serve apenas para tensionar o ambiente político, e o presidente Michel Temer deveria repreender publicamente seu ministro, mandando ele ficar de boca fechada em relação a assuntos que dizem respeito unicamente ao poder judiciário. #CriticaNacional #TrueNews


 

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