por paulo eneas
O país vive esse ano um dos momentos mais importantes de sua história recente. Pela primeira vez após muitos anos nós temos a possibilidade real de romper, pela via democrática, com um ciclo vicioso iniciado há décadas. Um ciclo caracterizado por políticas públicas estatistas e esquerdistas que, aliadas a práticas de corrupção generalizada por parte da maioria dos agentes públicos, constitui-se na raiz de todas as nossas mazelas.

E justamente por termos em mãos a possibilidade de fazer essa virada, rompendo com esse ciclo de atraso e de corrupção, entendemos que a pauta estratégica que realmente importa ao país nesse momento é a luta pela garantia da legalidade das eleiçõesAs eleições desse ano serão o instrumento de que os brasileiros irão dispor para redefinir os rumos e o futuro da nação, sendo portanto imprescindível assegurar que estas eleições ocorram no marco da legalidade. E para levar adiante essa bandeira, é necessário que seja formado um Movimento pela Legalidade das Eleições, e que esse movimento tenha quatro pautas bem claras: 

a) Não aceitar nem permitir em hipótese alguma que condenados pela justiça venham a concorrer a qualquer cargo eletivo, nos termos definidos pela Lei da Ficha Limpa.

b) Não aceitar em hipótese alguma a participação no processo eleitoral da empresa venezuelana Smartmatic ou qualquer outra empresa sabidamente associada à prática de fraudes em votação eletrônica.

c) Exigir que a lei do voto impresso seja cumprida, assegurando o mecanismo de impressão em todas as urnas eleitorais do país, que deverão estar também providas de urna física e cédula de papel para o caso de falha técnica ou indisponibilidade do mecanismo eletrônico de votação e de impressão, confomr já encontra-se estabelecido e determinado na jurisprudência do próprio TSE.

d) Exigir a transparência do processo de apuração, que deverá ser pública e aberta, não sendo admitida em hipótese alguma a apuração secreta.

O Movimento Pela Legalidade das Eleições deverá ser uma iniciativa da sociedade civil, deverá ter caráter suprapartidário e sem vínculo com qualquer pré-candidatura. Para concretizar essa mobilização cívica, queremos aqui tomar a liberdade de conclamar os diferentes grupos e movimentos democráticos surgidos nos últimos anos para que inciem o quanto antes conversações no sentido de agendar as primeiras mobilizações de rua para o início do mês de março.

A legalidade das eleições é um assunto que interessa em primeiro lugar ao eleitor. Pois o eleitor precisa ter a garantia de que seu voto seja computado da forma como ele, eleitor, escolheu livremente. A votação feita unicamente em urna eletrônica não fornece essa garantia, e por isso o Congresso Nacional aprovou em 2015 a lei instituindo impressão do voto.  Essa lei tem que ser respeitada pelo TSE, pois é papel do judiciário cumprir a lei. 

O Congresso Nacional, e principalmente a sociedade brasileira, não pode permitir que uma instância do poder judiciário venha descumprir a lei por vontade própria, passando por cima do poder legislativo. O Movimento pela Legalidade das Eleições deverá portanto pressionar o TSE para que ele cumpra a lei, e também cobrar e pressionar o poder legislativo para ele faça valer as suas decisões. Os brasileiros não aceitam e não aceitarão que as eleições ocorram na ilegalidade, e para isso iremos às ruas para exigir que a lei do voto impresso seja cumprida. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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