por paulo eneas
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessa terça-feira o Decreto No 9.288 que determina a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O decreto já estava em vigor desde a última sexta-feira, e foi aprovado por 340 votos a favor, número superior ao necessário para a aprovação de emendas constitucionais. O texto irá agora para o Senado. A intervenção prosseguirá até o dia 31 de dezembro, último dia de mandato do presidente Michel Temer.

Fica suspensa a tramitação de propostas de emendas constitucionais
Com a formalização da intervenção federal no Rio de Janeiro, fica suspensa a tramitação de qualquer proposta de emenda constitucional. Pois conforme determina o Art. 60 da Constituição Federal, é vedada a alteração da Constituição durante a vigência de intervenção federal em unidade da federação.

Nesse contexto, a PEC da reforma da previdência ficará prejudicada, embora já houvesse a avaliação de que o governo não conseguiria os votos necessários para a sua aprovação. Em seu lugar, o governo anunciou a intenção de apresentar um conjunto de medidas infra-constitucionais visando mitigar o problema real do déficit da previdência.

Projetos da agenda globalista da esquerda não serão mais votados
Projetos de emendas constitucionais que interessam unicamente à aceleração da agenda globalista da esquerda, como unificação das polícias, direito de voto a estrangeiros, mudança do sistema de governo e outras igualmente casuísticas não poderão mais ser apreciados durante essa legislatura, pois a intervenção deverá perdurar até o final desse ano.

Com a perspectiva de formação nas próximas eleições de uma robusta bancada conservadora e de direita, puxada principalmente pela votação de Jair Bolsonaro, o cenário político aberto com a intervenção federal no Rio de Janeiro mostra-se ao nosso ver favorável aos conservadores e à direita, e extremamente desfavorável à esquerda. Essa perspectiva negativa de longo prazo para a agenda esquerdista explica a reação paranoica que a esquerda teve quando do anúncio da intervenção.

Explica o porquê de todos os partidos de esquerda terem entrado com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a medida. Explica a histeria pirotécnica durante uma entrevista na televisão por parte de uma antropóloga comunista apoiadora de Hugo Chaves, e que foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante a gestão Anthony Garotinho/Benedita da Silva.

Existem muito mais implicações políticas decorrentes dessa intervenção do que muitos analistas estão captando num primeiro momento. Assim como existem os desafios relativos à retaguarda jurídica necessária para a assegurar a eficácia das ações das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, como tem sido preconizado pelo deputado Jair Bolsonaro e igualmente endossado pelas falas do General Augusto Heleno.

No que diz respeito às implicações políticas, o nosso entendimento por ora, como já expressamos em nosso último podcast mostrado no vídeo-áudio abaixo, é que o cenário político e as implicações institucionais abertas com a intervenção federal vão muito além do escopo da situação dramática e real da segurança pública carioca. Esse novo cenário e ambiente institucional poderão reverte-se de maneira favorável para a direita conservadora, e a histeria da esquerda seria um forte indicativo nesse sentido. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews



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