Prisão em Segunda Instância Sempre Foi a Norma da Justiça Brasileira

A prisão de condenados pela justiça em segunda instância sempre foi a norma jurídica no Brasil. Amparada no Código Penal de 1941, nunca houve questionamento quanto à pertinência dessa norma, que ao longo de décadas constituiu-se em jurisprudência bem assentada, incorporada também pela Constituição de Federal de 1988. Além disso, essa regra é adotada na quase totalidade dos regimes democráticos do mundo, sejam eles repúblicas ou monarquias parlamentaristas, sendo que em muitos deles a prisão ocorre já na condenação em primeiro grau.

A primeira tentativa de mudança dessa regra ocorreu de forma casuística em 2009 com o objetivo de proteger os condenados do Mensalão, e refletiu já os efeitos da delinquência institucional que o petismo vinha promovendo no País desde sua chegada ao poder. Em 2016 houve outra tentativa de mudança, também decorrente de motivações casuísticas destinadas a proteger criminosos petistas. Esse ano o Supremo Tribunal Federal, vergado em submissão a esses mesmos criminosos petistas, ameaça novamente extinguir décadas de jurisdição e ignorar a prática usual no mundo democrático.

É importante ter em mente que não existe nem nunca existiu debate jurídico-doutrinário sério a respeito da pertinência da prisão em segunda instância. O que existe hoje é um casuísmo praticado pelos integrantes da suprema corte, com o objetivo único de proteger os criminosos comunistas a quem os integrantes dessa suprema corte servem, razão pela qual eles precisam ser imediatamente afastados por impeachment ou por ação penal, antes que o País seja levado à completa delinquência institucional.

Com a colaboração de Débora Portugal e informações da Rádio CBN. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE