por paulo eneas
Um documento com mais de cinco mil assinaturas de juízes, desembargadores e promotores de quinze estados da federação foi protocolado no início da tarde dessa segunda-feira no STF. O documento é uma nota técnica em favor da manutenção da prisão de condenados em segunda instância, como já determinado pela próprio STF em resolução aprovada em sessão plenária de agosto de 2016 que julgou a constitucionalidade da medida.

Conforme já havíamos antecipado em artigos e transmissões ao vivo aqui no Crítica Nacional, os signatários da nota técnica alertam que a mudança de entendimento do STF sobre o tema da prisão de condenados em segunda instância, com a finalidade exclusiva de proteger um criminoso já condenado pela justiça nessa mesma segunda instância, irá gerar um efeito cascata de consequência apavorantes para o país.

Esse efeito cascata criará as condições legais para que milhares de homicidas, estupradores, pedófilos e criminosos de todo tipo que encontram-se hoje presos, após terem sido condenados em primeira ou segunda instância e que estão aguardando julgamento de seus recursos, venham a ser imediatamente colocados nas ruas, gerando um efeito de caos social de consequências alarmantes.

Em entrevista ao blog O Antagonista, a promotora Ruth Kicis afirmou que o que está em questão é muito mais do que o criminoso petista já condenado pela justiça. O que está em jogo é própria eficácia da justiça penal: se a suprema corte mudar o seu entendimento sobre o tema, a impunidade passará a ser norma até mesmo pela tradição da prática jurídica brasileira, onde as quase infinitas possibilidades de recursos fazem com que um processo demore anos, com o risco de prescrição, até ficar transitado em julgado.

No nosso entendimento, o STF está em vias de cometer um crime contra a Nação brasileira. Um crime que colocará em risco a segurança, a paz social, a propriedade e principalmente a vida de milhões de brasileiros. Um crime que a Nação não pode permitir que ocorra em hipótese alguma. Em entrevista concedida à Rádio Cultura da cidade de Rio Grande-RS no último sábado, o General Hamilton Mourão foi claro e enfático ao tratar desse tema. Ele disse:

Um princípio básico da democracia é que todos nós somos iguais perante a lei. (…) Se o STF não cumprir com sua responsabilidade, nós entraríamos numa rota do caos, (…) e só tem alguém que pode impedir isso: são as Forças Armadas. (…) Se a coisa prosseguir nesse diapasão, não restará outra alternativa do que a de ter que impor uma decisão ao STF.

A mensagem não poderia ser mais clara: ou o STF cumpre seu papel e faz garantir o cumprimento da lei e da Constituição para assegurar a paz social, ou a suprema corte será impedida de cometer um crime por meio da mobilização das ruas e por meio da ação constitucional das Forças Armadas. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE