Julgamento do Habeas Corpus: Gilmar Mendes Traz Prisão Em Segunda Instância Ao Debate

Após o voto já esperado de Edson Fachin contra a concessão do habeas corpus, Gilmar Mendes tenta vincular a decisão desse caso específico ao tema a ele subjacente, que é constitucionalidade ou não da prisão após condenação em segunda instância, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, na corte.

Ou seja, a decisão a ser tomada hoje sobre o criminoso petista tornaria-se paradigmática e, sendo favorável a ele, corresponderia a um entendimento de que a prisão é segunda instância seria inconstitucional. É nessa implicação que reside o temor da sociedade, e foi esse o motivo principal das declarações dos Generais das Forças Armadas. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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