Julgamento do Habeas Corpus: O Que Acontece Se Houver Empate

Conforme esperado, a votação caminha para o placar parcial de cinco a cinco. O regimento do STF prevê que o voto do presidente da corte é facultativo, sendo no entanto obrigatório em caso de empate parcial. É a situação que teremos agora. Diferentemente do que vem sendo divulgado nas redes, esse empate parcial não favorece o réu, nesse caso o paciente por tratar-se de um habeas corpus.

Carmen Lucia deverá obrigatoriamente votar, e dará seu voto da maneira que desejar. A confusão existe na interpretação do Art. 150 §3° do Regimento Interno do STF, que de fato prevê o benefício do réu (paciente) em caso de empate em sede de habeas corpus.

Mas o empate diz respeito o quorum de votantes que, por óbvio, deve ser necessariamente par. O quorum votante na sessão de hoje do STF é ímpar: onze votantes. Portanto, não ocorrerá empate no sentido previsto nesse artigo. O vai haver é a obrigatoriedade da presidente da corte votar, completando quorum, justamente para desempatar, a favor ou contra o réu. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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