por paulo eneas
A principal cartada que a esquerda revolucionária poderá ainda jogar para tentar tirar o seu chefe criminoso da cadeia é a revisão da jurisprudência do STF sobre o início do cumprimento de pena de prisão de condenados em segunda instância. Para essa cartada, os revolucionários contam com o apoio dos fabianos, especialmente os tucanos, que seriam igualmente beneficiados com excrescência jurídica que resultaria dessa revisão. 

Se a revisão for aprovada, com base em um entendimento distorcido do princípio da presunção da inocência, um criminoso somente passaria a cumprir pena após seu caso estar transitado em julgado, o que significa somente após esgotados todos os recursos em última instância. Na prática, essa situação faria com que um criminoso somente viesse a começar a cumprir pena anos e anos após iniciado o processo. 

Outra consequência imediata desse revisão seria sobre a Lava Jato: a operação que já colocou inúmeras políticos e empresários corruptos na cadeia, perderia sua eficácia, uma vez que todos aqueles que estão hoje presos, inclusive o criminoso chefe dos petistas, ficaria em liberdade até seu caso ser julgado em uma última instância. Além disso, milhares de criminosos comuns que estão hoje presos na mesma condição poderiam pleitear sua liberdade.

As Ações Diretas de Constitucionalidade da OAB e do PEN/Patriota
Existem duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC’s) interpostas no STF sobre o tema da prisão após condenação em segunda instância: uma da OAB e outra do Partido Ecológico Nacional (PEN/Patriota), presidido por Adilson Barroso. A lei estabelece que não é possível desistir desse tipo de ação após ela ter sido protocolado no supremo.

No entanto, a ação encaminhada pelo PEN/Patriota por intermédio do advogado Antonio Carlos Kakay e outros dois advogados, sendo um deles ex-genro de Marco Aurélio Mello, é acompanhada de um pedido de liminar. Essa liminar pede a suspensão dos efeitos da jurisprudência atual, que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância, até que o mérito da ADC seja julgado. É importante ter em mente que:

É essa liminar que acompanha a ADC do PEN/Patriota que tem servido de base para que o ministro Marco Aurélio coloque-a na frente de outras ADC’s de igual teor e que permite a ele pleitear a urgência junto ao plenário para o julgamento tanto da ADC do PEN/Patriotas quanto da ADC da OAB.

Além disso, a própria liminar tem um vício jurídico, pois ele na prática esgota o mérito da própria ADC. Pois se tal liminar for concedida, ela teria repercussão geral imediata e faria com que fossem colocados em liberdade imediatamente milhares de presos condenados nessa condição, incluindo o chefe criminoso petista.

Diferentemente da ADC, é possível desistir da liminar
A lei e a jurisprudência interna do STF possibilitam que a parte interessada possa desistir de um pedido de liminar. Uma vez cancelado o pedido de liminar da parte interessada, Marco Aurélio Mello deixará de ter argumentos de urgência para querer colocar o tema em pauta no plenário do STF.

Para que essa desistência ocorra, basta que o presidente do partido PEN/Patriota destitua o advogado Antonio Carlos Kakay, que atende os interesses dos petistas, e constitua outro advogado para que ele peticione no STF a desistência da liminar, bem como um possível aditamento à própria ADC solicitando sua não apreciação nesse momento. 

O presidente do PEN/Patriota já poderia ter destituído Antonio Carlos Kakay. Ele não o fez por oportunismo, para aproveitar-se dessa situação e tentar ficar com alguma evidência política. O fato é que Adilson Barroso do PEN/Patriotas está chantageando a Nação com sua conduta irresponsável. Ele precisa destituir Antonio Carlos Kakay imediatamente e parar de chantagear o País inteiro com sua tentativa de tirar proveito político de um fato que aflige o Brasil inteiro. Sua conduta não tem nada de patriótica.

Recomendamos aos nossos leitores que entrem contato com o PEN/Patriotas repudiando a postura do partido e de seu presidente, e exigindo que ele destitua imediatamente o advogado Antonio Carlos Kakay e constitua outro advogado para desistir da liminar. O contatos do PEN/Patriota encontram-se abaixo. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

E-mail: pen@pen51.org.br
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Deputados do PEN/Patriota:

ERIVELTON SANTANA – PEN/BA
(61) 3215-5756
dep.eriveltonsantana@camara.leg.br

JUNIOR MARRECA – PEN/MA
(61) 3215-5537
dep.juniormarreca@camara.leg.br

PASTOR EURICO – PEN/PE
(61) 3215-5906
dep.pastoreurico@camara.leg.br

WALNEY ROCHA – PEN/RJ
(61) 3215-5575
dep.walneyrocha@camara.leg.br


 

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