por paulo eneas
O esforço quase desesperado por parte dos segmentos da cúpula do judiciário associados aos interesses dos comunistas e ao mundo do crime de tirar o chefe criminoso petista da cadeia parece não ter, até aqui, produzido os resultados esperados. A situação no início da tarde dessa quarta-feira é basicamente a seguinte:

a) O partido PEN/Patriota destituiu ontem o advogado Antonio Carlos Kakay no processo da ADC 43, que trata da questão da prisão em segunda instância.

b) Os novos advogados do partido pediram adiamento de prazo para inteirarem-se do caso, pedido esse que foi aceito por Marco Aurélio Mello. Com isso, a liminar e a respectiva ADC não irão a plenário nessa quarta-feira, pois não há mais argumento de urgência.

c) O advogado Antonio Carlos Kakay, notório defensor de interesses de petistas e de políticos denunciados na Lava Jato, tentou ingressar com liminar na mesma ADC por meio de outras entidades, mas esses pedidos foram negados.

d) A outra ação direta de constitucionalidade, ADC 44, interposta pela OAB, não é acompanhada de pedido de liminar que justifique urgência na sua apreciação e, portanto, não tem previsão de prazo para ir à plenário. Ou essa ação segue a fila das demais ADCs, o que pode levar alguns anos, ou vai a plenário por decisão monocrática da presidência do STF.

e) Salvo medida de natureza absolutamente excepcional e contra o próprio regimento da corte, o plenário do STF não irá apreciar o tema da prisão em segunda instância na sessão dessa quarta-feira. Portanto, o criminoso petista prosseguirá preso, e o risco de revisão da jurisprudência sobre o tema encontra-se momentaneamente afastado por alguns dias.

Denúncia de irregularidades processuais e chicanas
A batalha jurídica no STF em torno da questão da jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância tem dado origem a uma série de irregularidades processuais, chicanas, denúncias de atuação de um advogado contra os interesses do cliente (o que ensejaria uma punição por parte da OAB), bem como a ação de terceiros tentando ingressar no processo como amicus curiae sem legitimidade para tal, entre outros.

Esse conjunto de irregularidades e mesmo de aberrações jurídicas, sempre motivadas pela intenção de tirar da cadeia um criminoso já condenado em segunda instância, motivou o Instituto Resgata Brasil ingressar com uma petição encaminhada diretamente à presidente do STF, ministra Carmen Lucia. A íntegra da petição pode ser lida em documento pdf nesse link aqui.

A petição pede à presidência do STF que impeça que a corte volte a tratar do tema da prisão após condenação em segunda instância em curto prazo, uma vez que já existe jurisprudência recente firmada a respeito pelo próprio tribunal. A petição afirma entender que uma mudança de jurisprudência sobre essa matéria agora agora resultaria apenas de interesses casuísticos alheios aos interesses do País, além de trazer insegurança jurídica.

Além da petição protocolada formalmente no STF, o Instituto Resgata Brasil encaminhou uma petição pública pelo website CitizenGo, objetivando coletar vinte mil assinaturas para esta mesma finalidade. A petição no CitizenGo pode ser acessada nesse link aqui. O Crítica Nacional endossa essas iniciativas do instituto e convida seus leitores a acessar o site e assinar a petição. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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