por paulo eneas
A Procuradoria Geral da República, por meio da Procuradora-Geral Raquel Dodge, decidiu entrar na guerra política contra os conservadores e a direita brasileira ao oferecer junto ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia absolutamente infundada e sem qualquer base técnico-jurídica por suposto crime de racismo contra o deputado Jair Bolsonaro, o pré-candidato à presidência da república que hoje encontra o mais amplo apoio e respaldo junto à maioria da população.

A denúncia oferecida por Raquel Dodge constitui-se em uma iniciativa motivada unicamente por razões político-ideológicas, e está em linha com as Resoluções do 5° Congresso Nacional do PT de 2015, que em seu item 57 estabelece que um dos objetivos dos comunistas brasileiros é justamente o de cassar o mandato do deputado Jair Bolsonaro. Mais do que a cassação, a iniciativa da Procuradora Geral de usar de artifícios e malabarismos legais para tentar denunciar o deputado por um crime imprescritível e inafiançável denota a intenção de efetivamente calá-lo e impedi-lo de exercer qualquer atividade pública.

A Procuradora Geral Raquel Dodge denunciou Jair Bolsonaro em artigos da Lei No 7.716 de 1989, conhecida como lei dos crimes de racismo. A denúncia da Procuradora Geral tem como base a transcrição de vídeo com a gravação de uma palestra dada por Jair Bolsonaro no Clube Hebraica do Rio de Janeiro no ano passado. A denúncia baseia-se na escolha pinçada de segmentos da fala do deputado durante a palestra, alguns deles de sentido flagrantemente irônico ou mesmo de humor, sem considerar o entorno discursivo de significados em que eles se inseriam.

A denúncia usa, portanto, do recurso desonesto de desconsiderar a necessidade óbvia de levar-se em conta o entorno de significados de uma frase pinçada para, a partir daí, concluir por meio de um recorte reducionista, uma suposta intenção deliberada e consciente de cometer-se o crime atribuído ao parlamentar.

A denúncia parte também do pressuposto implícito e irrealista de que o Clube Hebraica, frequentado por parcela expressiva da comunidade judaica brasileira, fosse aceitar e endossar em seu ambiente um orador que fosse supostamente pregar o chamado discurso de ódio ou o racismo, quando já sabe amplamente que a comunidade judaica internacional foi justamente a maior vítima histórica das práticas abomináveis e inaceitáveis de racismo e de perseguição étnica e racial ao longo da história.

A fragilidade técnico-jurídica da procuradora pode ser motivo para seu impeachment
A peça acusatória da Procuradora Geral da República carece dos elementos técnicos jurídicos que devem acompanhar qualquer acusação criminal, e não atende aos mínimos requisitos técnicos necessários que devem estar presentes em uma acusação de imputação de crime para que esta acusação possa ser analisada até mesmo pela primeira instância da justiça, quiçá na instância superior. 

Chega a ser espantoso que, com o objetivo declarado de promover guerra política, a Procuradoria Geral da República elabore uma peça de acusação cuja fragilidade técnica e inépcia podem ser contatadas por qualquer estudante de direito.

Essa fragilidade técnico-jurídica, para muito além da insuficiência argumentativa ou de arguição, soma-se a fragilidade e inépcia de outra denúncia apresentada recentemente pela mesma procuradora geral, em relação a suposta inconstitucionalidade do voto impresso. Ambas são elementos suficientes, ao nosso ver, para que o Senado venha a consider a possibilidade de impeachment da procuradora geral da república, que demonstrou nesses dois casos, e em omissões flagrantes em outros, sua inépcia para estar à frente da Procuradoria Geral da República.

As fragilidades gritantes da acusação infundada da procuradora
Não é muito difícil apontar as inúmeras fragilidades técnico-jurídicas da peça acusatória da procuradora geral da república contra Jair Bolsonaro. Algumas dessas fragilidades são:

1. A denúncia não descreve fato criminoso algum 
A denúncia apenas alega uma fala transcrita de um vídeo, sem deixar claro o propósito e a intenção de cometimento do suposto crime. Não basta uma denúncia alegar, como faz a procuradora de maneira puramente burocrático-redacional e formal ao final da peça, a suposta intenção deliberada e consciente de cometer-se um crime.

É preciso que haja os elementos de materialidade que indiquem, para além de qualquer dúvida razoável, a intenção consciente e deliberada de cometer-se tal crime, sendo que caberá ao devido processo legal provar que houve não apenas a intenção deliberada e consciente, como o cometimento do crime em si por parte do autor acusado.

2. Não existe a indicação clara da parte ofendida
A denúncia não evidencia o chamado animus, ou vontade consciente, do deputado de ofender ou insultar um determinado grupo de pessoas. Ainda que a Constituição brasileira seja vaga o bastante na definição dos chamados direitos difusos, cuja defesa é prerrogativa do Ministério Público, a peça acusatória não explicita o suposto dano causado a uma dada coletividade cujos direitos teriam sido supostamente agredidos de modo inequívoco por ação deliberada do deputado.

3. A acusação não faz o liame entre a suposta ofensa e o tipo penal
A peça de acusação não faz aquilo que é o básico em uma acusação: estabelecer o vínculo entre a ação supostamente deliberada do acusado com o tipo penal que qualifica tal ação como criminosa. Um princípio elementar do direito é o de que somente existe crime se é tipificado em lei. E cabe à acusação mostrar, para além de qualquer dúvida razoável, o liame entre a ação e o tipo penal que a qualifica. Esse liame está simplesmente ausente da acusação!

Portanto, em condições normais, tal peça acusatória ou petição inicial sequer deveria ser aceita para apreciação, mesmo por um juiz de primeira instância, devido à sua insuficiência técnica. A acusação é inepta, ou não faz sentido, justamente por não indicar ou demonstrar de maneira razoável o liame entre a ação descrita e o tipo penal correspondente.

4. Ausência da indicação de dolo
O direito criminal brasileiro baseia-se na teoria finalista da ação, de onde vem a noção de dolo: todo ato criminoso doloso pressupõe a vontade consciente de seu autor de executar uma ação cuja finalidade é ofender outrem. Essa ação, quando tipificada ou descrita no tipo penal, irá então dar elementos necessários para que alguém possa ser acusado de cometimento de crime. Nenhum desses elementos está presente na peça de acusação da procuradora.

Uma peça de acusação e inepta ancorada em retórica político-ideológica
Por fim, a procuradora em alguns trechos da petição fala de suposta ofensa às mulheres e usa desse argumento retórico para tentar acusar o deputado em um crime de racismo. A menção a esse suposto fato na acusação é tão desproposital que caberia então perguntar à Sra. Raquel Dodge se ela considera que as mulheres formam uma raça, qualquer que seja o significado que se queira dar ao termo raça.

Ainda que ela tente dar a essa alegação de natureza puramente retórica um caráter de elemento agravante do suposto crime, ela não serve para fundamentar acusação alguma, pois seu uso não elide o fato de a acusação não reunir os elementos mínimos necessários para fundamentar uma acusação de ato criminoso.

E não reúne por não ter havido materialmente crime algum! Pois a peça acusatória é tão somente um libelo político-ideológico usado pela Procuradora Geral para entrar na guerra política contra os conservadores e a direita sob pretexto de defender direitos difusos. Essa peça acusatória precisa ser rejeitada de pronto por inépcia e inadequação técnica, e a ação militante da procuradora precisa ser analisada pelo Senado para que venha considerar-se a possibilidade de seu afastamento da Procuradoria Geral da República nos termos previstos na Lei do Impeachment. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

Comente com seu perfil do facebook: