por paulo eneas
Esse portal entende que a decisão do STF de conceder liminar ao pedido da PGR para considerar inconstitucional a lei do voto impresso atenta contra os interesses do país, contra o que ainda resta de nossa frágil democracia, e contra a expectativa da maioria dos brasileiros. Uma democracia não pode sobreviver se o sistema de escolha de seus governantes carece de credibilidade ante aos olhos da população.

A lei do voto impresso foi votada e aprovada por ampla maioria do parlamento brasileiro há mais de dois anos justamente para conferir credibilidade ao nosso sistema eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral teve, portanto, prazo suficiente para implementar a lei, e não o fez por decisão política motivada por vocação juristocrática. Não existe argumento de natureza orçamentária ou técnica que justifique o não cumprimento da lei por parte da corte eleitoral.

O sistema de votação eletrônica usado no Brasil é o único no mundo, e já foi rejeitado em diversos países desenvolvidas por conta de sua comprovada vulnerabilidade e falta de transparência. A decisão de hoje do STF, ainda que de caráter liminar, na prática inviabiliza a implementação da lei do voto impresso para as eleições desse ano, ao dar guarida e respaldo jurídico à decisão político-juristocrática já tomada a priori pelo TSE de não cumprir a lei.

Isso posto, entendemos que cabe agora aos brasileiros de bem tomar em suas mãos as rédeas do destino do país, e não aceitar de forma alguma que um punhado de burocratas não eleitos possam impor sua vontade acima da lei, acima das decisões do parlamento nacional e acima da vontade expressa da maioria. Nesse sentido:

a) Apoiamos e iremos participar de todas as manifestações pacíficas e ordeiras que venham a ocorrer a partir de hoje em defesa da transparência e da lisura do processo eleitoral.

b) Endossamos a proposta que vem sendo defendida por inúmeros segmentos de que o processo eleitoral seja todo ele feito em cédulas de papel, abandonando por completo as urnas eletrônicas.

c) Endossamos a posição assumida por inúmeros brasileiros de bem que defendem a destituição de todos os onze integrantes da atual corte suprema, cujas ações têm sido pautadas pela vocação  juristocrática de viés ideológico e não pelo cumprimento de seu papel precípuo que é a de zelar pelo texto constitucional.

d) Defendemos que o processo eleitoral desse ano, desde a votação até a apuração, ocorra sob a supervisão e controle das Forças Armadas Brasileiras, a única instituição que hoje desfruta, como sempre desfrutou, de legitimidade e credibilidade ante todos os brasileiros.

e) Nós não endossamos nem damos respaldo, sob argumento algum, a teses abstencionistas ou de boicote às eleições, pois entendemos que abraçar essa tese é dar aos inimigos internos e externos do país exatamente aquilo que eles desejam.

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