STF Adia Decisão Sobre Jair Bolsonaro No Caso Quilombolas

Conforme havíamos antecipado na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes do STF não apresentou hoje seu voto sobre a aceitação ou não da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo no caso dos Quilombolas. O ministro não tem prazo para dar o seu voto, que poderá ser dado nas próximas semanas ou meses. O site O Antagonista deu a notícia de maneira errada, informando que o julgamento de Jair Bolsonaro teria sido adiado.

Não houve adiamento de julgamento algum. O que seria votado hoje pela primeira turma do STF, por meio do voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes, é o acolhimento ou não da denúncia. Se acolhida, terá início a instrução do processo, até que seja instaurada a ação penal, ouvidas as partes envolvidas para, ao final de meses de rito processual, haver então o julgamento.

Acreditamos ser bastante provável que Alexandre de Morais vote, em data ainda indefinida, pelo não acolhimento da denúncia, pois dessa forma estaria sendo coerente com a doutrina jurídica que ele sempre defendeu em livros e teses acadêmicas, e que prevê a liberdade plena de opinião do parlamentar no exercício de seu mandato, conforme prevê o Art. 53 da Constituição Federal. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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