por paulo eneas
O Ministro Edson Fachin enviou hoje para o plenário virtual do STF a apelação apresentada pela defesa do criminoso presidiário petista contra a decisão da maioria do TSE que impugnou sua candidatura. O recurso apresentado ao STF não tem fundamento nem procedência, pois ainda não foram esgotados os instrumentos de recurso no próprio TSE. 
O chefe criminoso petista teve sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, sobre a qual o próprio TSE já tem jurisprudência firmada.

As matérias que são enviadas ao plenário virtual do STF são aquelas chamadas pacificadas, sobre as quais já existe entendimento em súmula da corte, não cabendo divergência. Portanto, o envio da apelação da defesa do criminoso petista para plenário virtual sinaliza a rejeição desse pedido, por conta de sua improcedência. Na hipótese de algum ministro divergir, a matéria terá obrigatoriamente que sair do plenário virtual para ser agendada para discussão e julgamento no plenário real.

O criminoso petista possui outro recurso que foi enviado ao plenário virtual. Esse outro recurso diz respeito a ação criminal na qual ela foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 e pelo qual cumpre a pena de prisão. Por força do regimento do STF, os ministros têm até o dia 14/09 para se manifestarem sobre esse outro recurso. A não manifestação de um ministro implica na sua concordância com o relator.

Continuamos com o entendimento de que, a menos que o STF decida derrubar de vez toda sua própria jurisprudência e promover uma crise institucional sem precedentes no País, não existem meios hoje de o chefe criminoso petista ser solto e muito menos de vir disputar a eleição. Isso simplesmente não acontecerá. Todas as chicanas jurídicas promovidas por sua defesa visam unicamente conturbar e causar instabilidade ao processo eleitoral. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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