O Decreto Presidencial Sobre Sigilo de Documentos

O decreto assinado ontem pelo presidente da república em exercício, General Hamilton Mourão, permitindo que servidores de segundo escalão possam por meio de delegação classificar e desclassificar o sigilo de documentos oficiais possibilitará desburocratizar e agilizar o processo de acesso a informações.

Diferentemente da versão mentirosa divulgada ontem por alguns veículos, o decreto não altera a Lei de Acesso a Informação e nem irá dificultar a aplicação dessa lei. Também não irá possibilitar que funcionários de segundo escalão possam exercer classificação e desclassificação de documentos de maneira generalizada, mas sim por delegação expressa de seu superior hierárquico.

Atualmente a desclassificação de documentos sigilosos com base na Lei de Acesso a Informação é um processo lento e demorado, pois fica ele concentrado nos gabinetes do presidente da república, vice, ministros e comandantes militares. Com o decreto, esse processo ganhará agilidade e consequentemente mais transparência. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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