por paulo eneas
A sessão de ontem para a escolha da mesa diretora do Senado foi suspensa para ser retomada hoje ao final da manhã. A deliberação da maioria do plenário favoravelmente ao voto aberto para a escolha do presidente da casa mostrou que Renan Calheiros possivelmente não tenha a força política que procura exibir.

A evidência dessa fragilidade política de Renan, que conta principalmente com a votação secreta para obter a vitória, é o fato de ele ter recorrido imediatamente ao STF para reverter a decisão dos senadores pela votação aberta e para afastar Davi Alcolumbre da presidência dos trabalhos.

Já no final da madruga, o ministro Dias Toffoli acolheu monocraticamente o pedido de Renan Calheiros, mandou anular a votação que deliberou pela votação em aberto, determinou que a votação seja secreta, e que os trabalhos sejam conduzidos pelo Senador José Maranhão, que é aliado de Renan Calheiros.

O Senado precisa colocar o STF em seu devido lugar
A decisão de Dias Toffoli é uma clara interferência indevida do Poder Judiciário no funcionamento interno do Poder Legislativo. O senado deveria ignorar essa decisão, como já fez em situações anteriores do STF que beneficiaram o próprio Renan Calheiros e o ex-senador Aécio Neves. Nesses dois episódios o Senado acertadamente ignorou a decisão do STF e o colocou em seu devido lugar, fazendo-o lembrar do princípio constitucional da harmonia e da independência dos poderes da república.

O regimento interno do Senado, assim como o da Câmara, possui natureza jurídica administrativa, não se tratando de lei. A função precípua do STF é exercer o controle concentrado de constitucionalidade, e este diz respeito a leis e não a atos administrativos, que são atos interna corporis de cada órgão de poder.

A ingerência do STF nessa questão é, portanto, puro exercício de ativismo judicial que é extremamente nefasto à democracia. Se o Senado tomar a decisão política de acatar a decisão descabida do STF, a câmara alta estará se rendendo a um tipo de ativismo judicial que, entre outras características nefastas, tende a usurpar as funções e prerrogativas que são próprias e exclusivas do Poder Legislativo. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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