O Hino Nacional Não É Uma Ameaça Às Crianças

A deputada estadual Janaina Paschoal fez uma crítica que julgamos improcedente ao Ministro Ricardo Vellez, ao sugerir que ele contrate um assessor especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, por conta da recomendação de fazer filmagens de crianças entoando o Hino Nacional. Cabe questionar se a deputada considera a exibição pública da filmagem de uma criança cantando o hino pátrio uma ameaça à integridade, à segurança e ao bem-estar de uma criança. Óbvio que não.

Cabe perguntar a qualquer pai ou mãe se ele ou ela consideraria a integridade de seu filho ameaçada se ele aparecesse numa filmagem entoando o Hino Nacional. De novo a resposta é não. A deputada, antes de abrir guerra política contra o ministro, deveria saber que a lei não se aplica no abstrato e fora do contexto, e que não existe crime sem animus criminoso.

A lei se aplica a um fato concreto que possa caracterizar um crime e, em sendo, utiliza-se o diploma adequado. Fato concreto: exibição pública de imagem de criança cantando o Hino Nacional. Isso constitui crime potencial ao qual aplica-se o diploma do ECA? Óbvio que não, e querer dar interpretação ao contrário é fazer concessão desmedida ao politicamente correto. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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