Medida Provisória Que Extingue Contribuição Sindical em Folha Será Analisada em Comissão Mista

Conforme informamos em nota no último sábado, 02/02, o governo decidiu extinguir a contribuição sindical na folha de pagamento do assalariado. O Congresso Nacional vai agora criar uma comissão mista para analisar essa decisão, colocada em vigor por meio da Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical seja paga via boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

A Medida Provisória será analisada inicialmente na comissão mista. Nesta fase serão apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas. A relatoria fica a cargo de um deputado federal e a presidência da comissão de um senador. Os trabalhos da comissão terão início assim que os partidos indicarem seus membros. A Medida Provisória já está em vigor e valerá por cento e vinte dias, que corresponde ao prazo para sua análise e votação pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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