por paulo eneas
A atual composição do STF é a fonte e a origem da insegurança jurídica existente no País, uma vez que a suprema corte brasileira vem há anos atuando não para proteger e resguardar a Constituição Federal, mas sim para impor uma agenda política-ideológica por meio do mais explícito ativismo judicial ideologicamente motivado.

Esse ativismo faz o STF trazer para sua pauta e para suas deliberações temas que são os mais caros à agenda globalista da esquerda, como legalização do uso de drogas, legalização do assassinato de fetos, criminalização da suposta homofobia, relaxamento da execução penal. Esta última evidenciada pelo empenho até mesmo pessoal de alguns ministros em derrubar a jurisprudência da própria corte a respeito de prisão de condenados após condenação em segunda instância.

É importante ter em mente que esse ativismo judicial é uma ação política e ideológica. Isso fica claro em algumas votações, como a recente ADO sobre criminalização da suposta homofobia: nela, um dos ministros apresentou um arrazoado e uma arguição baseados não numa exegese precisa e rigorosa do texto constitucional, nem baseados em doutrina na qual se ancorasse alguma jurisprudência consolidada da corte. O que se viu, na verdade, foi um discurso político-ideológico na boca de um ministro, discurso esse que poderia ter saído de qualquer panfleto de movimentos gayzistas.

No caso da Lava Jato, inúmeros processos permanecem travados no próprio STF nas mãos do relator Fachin; outros recebem o status de segredo de justiça segundo critérios discutíveis. Ou seja, a Lava Jato encontra no STF seu principal óbice e dificuldade, que estão na razão inversa da facilidade com que os advogados de Lula têm acesso a essa mesma suprema corte para suas inúmeras chicanas e pedidos estapafúrdios, os quais a maioria deles deveria ter sido rejeitada de pronto e de ofício.

É imperativo para a sociedade e para a democracia brasileiras que o STF volte a exercer sua função precípua e única de corte constitucional. Para isso cabe à sociedade organizada exercer pressão social e na opinião pública, e cabe ao Congresso Nacional procurar uma solução institucional para o problema do STF. Essa solução ao nosso ver não passa por CPIs, como a propalada CPI da Lava Toga, pois elas não são os instrumentos adequados para esse fim.

Ao nosso ver, a sociedade e o Congresso deveriam concentrar os escorços para a aprovação de uma Emenda Constitucional que reduza a idade de permanência de ministros na corte, a chamada PEC da Bengala invertida. A aprovação dessa emenda resultaria na aposentadoria compulsória de mais da metade da suprema corte, o que resultaria numa verdadeira limpeza no STF, sem qualquer trauma ou ruptura institucional.

A aprovação da PEC da Bengala invertida daria a oportunidade ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Senado Federal para indicarem novos integrantes da corte que estejam comprometidos não com esta ou aquela orientação político-ideológica, mas comprometidos com a estrita observância técnica do texto constitucional, sem laivos de ativismo judicial ou viés ideológico em suas decisões.

O Brasil precisa de uma corte suprema comprometida com a defesa da Constituição Federal, e não com a defesa e implementação de alguma agenda ideológica, como a atual composição do STF faz. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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