Medida Provisória da Liberdade Econômica Poderá Ser Votada Hoje

Medida Provisória da Liberdade Econômica Poderá Ser Votada Hoje


A Câmara dos Deputados irá votar nesta quarta-feira (10/07) o relatório da Comissão Mista que analisa a  Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), em trâmite no Congresso Nacional. A MP 881/2019 estabelece garantias de livre mercado, proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, com intervenção mínima do Estado sobre o seu exercício.

De acordo com  Estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, espera-se que a medida poderá em um prazo de quinze anos gerar cerca 3.7 milhões de empregos, e proporcionar um aumento de 7% no PIB. A chamada MP da Liberdade Econômica, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril passado, irá trazer um maior crescimento para economia por meio de medidas de desburocratização para as empresas.

A avaliação da equipe econômica é que a medida irá impactar diretamente a vida do consumidor, gerando aumento da concorrência e consequentemente, garantia de produtos com maior qualidade e a preços menores.

O texto da medida provisória estabelece que a liberdade econômica é essencial para que o país prospere e se desenvolva. Ainda segundo o texto, somente garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado é que será possível contornar a crise econômica e garantir uma melhoria nas políticas públicas.

O secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Antonio Uebel, afirmou que a MP respeita a boa-fé do cidadão, em alinhamento com a Constituição, e aumenta a liberdade contratual, em alinhamento com países desenvolvidos. O senador Dário Berger (MDB-SC) preside a Comissão Mista que analisa a MP 881/2019.

Dado seu caráter abrangente, a MP da Liberdade Econômica também deverá servir de norma balizadora nas áreas dos direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho. Colaboração Angelica Ca #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


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