Decisão de Dias Toffoli Sobre Navios Iranianos É Descabida e Prejudicial ao País


por angelica ca e paulo eneas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (24/07) que a Petrobras forneça combustível para dois navios iranianos que estão parados no porto de Paranaguá, no Paraná. Desde o início de junho dois navios iranianos, Bavand e Termeh, carregados com milho aguardavam liberação da petroleira para serem abastecidos e retornarem para o país islâmico.

A Petrobrás se nega a abastecer os navios devido as sanções impostas pelo Estados Unidos ao Irã, o que pode acarretar o risco de a estatal brasileira ser incluída em uma lista de empresas que poderiam se tornar passíveis de sanções por parte do governo americano.

Na semana passada, a Petrobras emitiu nota em que destacou que há outras fornecedoras de combustível no país, e reafirmou seu compromisso de atender a demanda de seus clientes “desde que observadas as normas aplicáveis e suas políticas de conformidade”.

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou estar cada vez mais se aproximando do presidente americano Donald Trump e que o Brasil não tem conflito em nenhum lugar do mundo. O presidente também afirmou que os Estados Unidos, de forma unilateral, têm aplicado embargos contra o Irã, e que as empresas brasileiras foram avisadas do problema e estão correndo risco neste sentido.

Contudo, segundo a decisão de Dias Toffoli, a empresa brasileira Eleva Química que fez a transação comercial com o Irã, não se encontra na lista de empresas alvo de sanção por parte dos Estados Unidos e, segundo o ministro, não há possibilidade de que a Petrobrás sofra sanções sendo que o reabastecimento acontecerá por via judicial.

O Brasil tem superávit comercial com os iranianos, superior a US$ 2 bilhões. Ainda não se sabe se a Petrobras vai recorrer da decisão de Dias Toffoli ou aguardar que o governo Bolsonaro adote outras medidas, inclusive coordenar o tema com o governo norte-americano.

Em nosso entender, a decisão de Dias Toffoli é descabida pois abastecimento de navios estrangeiros não é matéria constitucional. A decisão de uma empresa vender ou não um produto a outra cabe unicamente à empresa vendedora. A decisão do ministro é prejudicial ao País e à Petrobras e constitui-se em mais exemplo de uma ação do STF que extrapola suas funções constitucionais. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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