Vitória do Governo: Plenário da Câmara Aprova MP da Liberdade Econômica

Mais uma vitória do Governo Bolsonaro: foi aprovada nesta terça-feira (13/08) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. A proposta foi aprovada por um placar de 345 a favor e 76 contra. O texto aprovado estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco Federal.

Pelo texto, foram mantidos o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas. O texto autoriza o trabalho aos domingos e feriados, libera a operação de agências bancárias aos sábados, a emissão de carteira de trabalho por meio eletrônico, e cria agilidade na abertura e fechamento de empresas. A aprovação da medida é mais um passo importante no sentido da liberalização da economia brasileira.

A medida também promove a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. Nesta quarta-feira (14/08) a Câmara Federal irá votar os destaques da medida. Colaboração Angelica Ca #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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