por paulo eneas
O tom que prevaleceu nas manifestações deste domingo, especialmente na Avenida Paulista onde houve maior concentração, é o de exigir do Presidente Bolsonaro que vete integralmente o Lei de Abuso de Autoridade. Já expusemos em editorial a razão de considerarmos essa exigência um erro, pois ela ignora a melhor estratégia a ser adotada pelo executivo na sua relação com o parlamento no que diz respeito a essa lei.

Como já dissemos anteriormente, o Regimento do Congresso Nacional estabelece que o veto integral do presidente levará o legislativo a fazer uma única votação para derrubar o veto. Essa opção de vetar tudo, portanto, comporta o risco enorme de o legislativo derrubar o veto em uma única votação, e fazer entrar em vigor uma lei que irá, ela sim, liquidar com a Lava Jato e com todo tipo de persecução penal no País.

Isso posto, entendemos que o veto parcial é uma opção legítima a ser considerada pelo presidente, com a sanção daqueles artigos que são redundantes e que já estão contemplados em nosso código penal.

Além disso, existe a componente política: a “exigência” do veto total servirá para que, caso o Presidente venha a optar pelo veto parcial, grupos alinhados com a grande imprensa venham a acusar o presidente de “traição” ou de estar fazendo acordos espúrios para prejudicar a Lava Jato.

A questão portanto não é “emparedar” o presidente para exigir o #VetaTudo, mas sim confiar no compromisso histórico e de vida do Presidente Bolsonaro de combater o crime e a corrupção. Nesse sentido, a pauta do #VetaTudo é antes uma armadilha política destinada a fazer embate posterior contra o presidente, e não um instrumento efetivo de combate à estrovenga da Lei de Abuso de Autoridade.

E cumpre lembrar que o Presidente Bolsonaro já manifestou clara e inequivocamente sua decisão de fazer os vetos, delegando ao Ministro Sérgio Moro a tarefa de apresentar os itens a serem vetados. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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