por paulo eneas
Uma nova mentira foi plantada na grande imprensa e nas redes sociais desde o final da semana com o objetivo de promover guerra política contra o Presidente Bolsonaro. Desta vez, a mentira diz que o Governo Federal teria ele próprio aumentado em R$800 milhões o valor do Fundo Eleitoral no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado na semana passada ao Congresso Nacional. O projeto traz uma previsão de R$2.5 bilhões a serem destinados ao fundo.

Bastou o envio do projeto para que se iniciasse a narrativa mentirosa de que o “Bolsonaro quer aumentar o fundo eleitoral”, narrativa essa verbalizada principalmente por integrantes do MBL, especialmente o deputado Kim Kataguiri, pelo deputado Marcel van Hattem, entre outros.

O Antagonista também publicou nesse domingo uma nota desinformativa a respeito, que pode ser vista nesse link aqui, afirmando que o governo havia decidido aumentar o fundão eleitoral. Um integrante do MBL, Carmelo Neto, chegou a publicar uma mensagem em seu twitter afirmando que:

O centrão queria aumentar o fundão e perdeu. O que foi que o governo fez? Enviou PL p/ aumentar o fundo! Conclusão, se nada for feito o governo estará se aliando a má política/centrão.

Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem também não deixou de fazer exploração política do fato, espalhando a desinformação de que o governo estaria aumentando fundo eleitoral. Em uma mensagem em seu twitter ele escreveu:

Infelizmente o governo enviou a proposta de lei orçamentária anual para 2020 com um AUMENTO do Fundão Eleitoral. O que na eleição passada era 1,7 bilhão de reais no ano que vem será 2,5 bi.

No caso do deputado Kim Kataguiri, seu esforço adicional de espalhar essa fake news deveu-se à tentativa desesperada de reverter a auto-fritura política que ele impôs a si mesmo, por ter sido responsável por um pedido de destaque durante apreciação de um veto presidencial que, derrubado, resultou em um absurdo e draconiano dispositivo legal que ameaça com até oito anos de prisão quem divulgar supostas fake news.

A narrativa falsa dos adversários do governo e a verdade dos fatos
Todo o noticiário e publicações nas redes a respeito do suposto aumento do fundo eleitoral por parte do governo é rigorosamente falso, e expressa má fé para fins de embate político, ou desconhecimento sobre a maneira pela qual é elaborado o orçamento federal.

O próprio Presidente Bolsonaro veio a público em suas redes na sexta-feira (31/08) para mostrar, em publicação que pode ser vista nesse link aqui, que o PLOA apresentado nada mais fez do que atender a uma exigência prevista na Lei No 13.487/2017, cujo conteúdo pode ser visto nesse link aqui.

Em atendimento a essa exigência, o presidente cumpriu a obrigação de ofício de incluir no PLOA a previsão de gastos relacionados ao fundo eleitoral determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o especificado no comunicado da ministra Rosa Weber encaminhado ao Ministério da Economia, conforme mostrado na imagem ao final desse artigo. Nesse comunicado, a Ministra Rosa Weber informa o valor total de R$ 1.2 bilhão.

A esse montante, soma-se o acréscimo determinado pelo inciso II do § 3º do art. 12 da Lei nº 13.473, que pode ser vista nesse outro link aqui, que afirma textualmente:

(…) programações decorrentes de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e de despesas necessárias ao custeio de campanhas eleitorais.

O atendimento à exigência imposta por essa outra lei obrigou o Executivo a incluir na previsão de gastos da lei orçamentária o montante correspondente a 30% do total especificado no inciso acima, perfazendo o valor de R$ 1.3 bilhão. Somadas as duas previsões, chega-se ao valor de R$ 2.5 bilhões de previsão de gastos constantes do projeto de lei orçamentária anual enviado ao Congresso.

Uma fake news baseada na ignorância ou na má fé
Toda a intensa discussão que se observou no fim de semana sobre a suposta decisão do Governo Bolsonaro de aumentar o fundo eleitoral foi baseada na má fé ou na ignorância. A quase totalidade das falas ignoraram o fato de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada.

Ignorou-se que, se a redução do fundo eleitoral não for aprovada na nova LDO, o executivo poderia incorrer em “pedaladas fiscais” para cumprir uma despesa obrigatória se ela não for prevista na lei orçamentária anual.

Ignorou-se que até mesmo a afirmação segundo a qual “o governo decidiu aumentar o valor do fundo eleitoral” não faz sentido, pois a decisão final sobre o Orçamento da União cabe ao Congresso Nacional, a partir da LDO a ser aprovada pelo próprio parlamento, e a partir e da previsão de gastos apresentados pelo governo.

O ativista Carmelo Neto teve a grandeza de reconhecer publicamente que ele enganou-se ao abordar o tema, e publicou mensagem em seu twitter onde afirma:

O presidente @jairbolsonaro não aumentou o fundo eleitoral. É fake, e eu caí. Jair fez apenas o que estava determinado. No mundo de hoje as informações chegam muito rápido, e infelizmente eu me precipitei cometendo este equívoco. Peço desculpas aos que confiam no meu trabalho.

Dada a complexidade da legislação orçamentária, é razoável que pessoas bem-intencionadas cometam algum engano. No entanto, cabe ainda a Marcel Van Hattem e Kim Kataguiri, que são parlamentares e têm a obrigação de saber como funciona a elaboração do orçamento federal, virem a público reconhecer que erraram.

Errar na interpretação das normas para a elaboração do orçamento federal é aceitável. O que não é aceitável é espalhar fake news contra o Governo Bolsonaro, valendo-se da complexidade de um tema, tendo como propósito não a defesa de cortes em gastos públicos com campanhas eleitorais, mas sim fazer o embate político contra o Governo baseado no uso sistemático de uma mentira. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews