PEC das Liminares Derrotada no Senado Federal

A Proposta de Emenda Constitucional 82/2019 que tinha por objetivo proibir decisões monocráticas de ministros do STF, conhecida como PEC das Liminares, foi derrotada na noite dessa terça-feira (03/09) em votação no Senado Federal.

A proposta foi apresentada pelo Senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, e obteve 38 votos favoráveis entre os 55 senadores presentes na sessão, número insuficiente para a aprovação. Segundo o senador:

Na última década, mais de 90% das decisões liminares em controle concentrado foram monocráticas. No período de 2007 a 2016, o tempo médio entre a decisão individual concessiva de liminar em ações de controle concentrado de constitucionalidade e a primeira oportunidade de manifestação do plenário é de 797 dias.

O senador acusou o governo de operar contra a PEC, acusação essa que o Crítica Nacional não endossa, e que será analisada em artigo próximo com base em mais informações. Colaboração Clau de Luca #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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