por angelica ca
No apagar das luzes em seu último dia como Procuradora Geral da República, Raquel Dodge enviou esta semana pedido ao Supremo Tribunal Federal para que declare a inconstitucionalidade de seis decretos do Presidente Bolsonaro que flexibilizam as regras de porte e posse de armas. De acordo com a esquerdista e agora ex-procuradora geral Raquel Dodge, três decretos que estão em vigência contêm inconstitucionalidades e extrapolam o disposto na lei, além de invadir campo reservado à lei.

As decisões tomadas por Raquel Dodge representam um claro apoio às ações contra as flexibilizações de porte e posse legal de armas, ações essas apresentados pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, para derrubada dos decretos presidenciais.

Sobre o decreto de porte de armas, a ex-procuradora afirma que as decisões do governo Bolsonaro afrontam o princípio constitucional de separação dos Poderes, substituindo assim a função precípua do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”, segundo a ex-procuradora geral.

Ainda segundo Raquel Dodge, “os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas […]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”.

Raquel Dodge também apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que suspenda “qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar”, em claro ataque ao projeto Escola Sem Partido ao qual ela se opõe. Segundo a ex-procuradora, o “Escola Sem Partido propõe restrições à liberdade de expressão dos docentes com base em vedações genéricas e vagas à doutrinação política e ideológica”.

Em outras ações motivadas pelo seu perfil esquerdista, ela também contestou as mudanças efetuadas pelo governo nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).

Raquel Dodge ocupou a função de Procuradora Geral da República por dois anos e foi indicada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. Sua passagem pela Procuradoria Geral da República foi o exemplo mais cristalino do aparelhamento ideológico esquerdista do Ministério Público Federal, pois praticamente todas as suas iniciativas foram pautadas e guiadas por um claro viés ideológico. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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