por paulo eneas
Em uma decisão que reflete à perfeição a natureza do estamento burocrático brasileiro, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, decidiu nesta terça-feira (08/10) mandar suspender a propaganda do Pacote Anticrime produzida pelo Governo Federal. Na decisão, o ministro considerou haver supostos indícios de utilização irregular de recursos públicos na campanha publicitária.

A propaganda, conforme noticiamos no artigo Lançada Campanha Publicitária Do Pacote Anticrime Do Governo Federal, foi lançada no dia 04/10 com o objetivo de esclarecer a população a respeito de um conjunto de projetos de lei enviados pelo Governo Bolsonaro por meio do Ministério da Justiça ao Congresso Nacional, visando aprimorar o combate à criminalidade.

Conforme apontamos no artigo, a campanha do Pacote Anticrime tornou-se a segunda iniciativa mais arrojada do Governo Bolsonaro na esfera da opinião pública. A primeira, foi o esforço para a aprovação da reforma previdenciária. A decisão do ministro do TCU atendeu pedido de partidos da oposição de esquerda, e permanecerá em efeito até que o plenário do tribunal se pronuncie.

Após a decisão, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública emitiu nota oficial comentando a respeito:

O ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, alegou na sua decisão haver questionamento quanto ao caráter “educativo” da campanha, e afirma ter visto nas peças uma grave lesão ao interesse público. Restou ao ministro explicar como pode haver lesão ao interesse público em uma iniciativa que visa aperfeiçoar o combate à criminalidade.

Outras campanhas do governo federal, como a campanha da Nova Previdência e iniciativas de campanhas de governos anteriores, jamais tiveram esse tipo de tratamento por parte do Tribunal de Contas da União. Além disso, o ministro Vital do Rêgo está sendo questionado também pelo fato de ter tomado a decisão sem ouvir a área técnica do tribunal.

O fato é que a suspensão da campanha em favor de projetos de lei que têm por objetivo central combater a criminalidade reflete a natureza do estamento burocrático brasileiro, e mostra como a maioria das instituições nacionais de Estado estão em completo desalinhamento com as reais aspirações da maioria do povo brasileiro. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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