Ministro Luiz Fux Vota a Favor da Prisão em Segunda Instância

Ministro Luiz Fux Vota a Favor da Prisão em Segunda Instância


O plenário do STF retomou a sessão plenária com a leitura de voto do ministro Luiz Fux, que apresentou argumentos sólidos contra a visão garantista e votou pela manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Flux lembrou que a presunção da inocência é um conceito que vai diluindo-se à medida em que o processo avança e os elementos de culpa se acumulam.

Enfatizou também que esse princípio de inocência presumida não guarda relação com a possibilidade de prisão, mas sim com a possibilidade de o condenado apelar para reivindicar sua inocência após condenação em instância inferior.

Com esse resultado, o placar do plenário do STF fica em 4 x 2 em favor da prisão após condenação em segunda instância. O próximo ministro a votar é Ricardo Lewandowski, que seguramente votará contra a medida, levando o placar para 4 x 3 em favor da manutenção da jurisdição atual.

Com a mudança de voto de Rosa Weber, recai sobre o presidente da corte, Dias Toffoli, a palavra final sobre a posição a ser tomada pelo STF. A votação não será concluída hoje e será retomada somente na primeira quinzena de novembro.

Um tempo exíguo, mas suficiente para permitir que outros atores da vida política e institucional brasileira tomem iniciativas no sentido de não permitir que o STF tome uma decisão que irá, para todos os fins, instalar a impunidade plena no País. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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