Paulo Guedes Afirma Que Governo Enviará Proposta de Pacto Federativo Ao Congresso Esta Semana

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo enviará esta semana ao Congresso nacional a sua proposta de Pacto Federativo. O anúncio foi feito pelo ministro quando da aprovação em segundo turno do texto-base da reforma previdenciária pelo Senado Federal. Paulo Guedes afirmou que a proposta do pacto irá conter também a reforma administrativa.

Sobre a descentralização de recursos, Paulo Guedes afirmou que a revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o orçamento federal.

A PEC do Pacto Federativo proposta pelo ministro propõe a ampliação dos repasses federais entre estados e municípios do bolo tributário, além de alterar regras algumas regras relativas ao orçamento federal. A PEC também traz a proposta de repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. Colaboração Angelica Ca #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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