por angelica ca e paulo eneas
O crime praticado contra o nome do Presidente da República não ficará impune. O Advogado Geral da União André Mendonça, determinou nesta quarta-feira (30/10) à Procuradoria Geral da República a abertura de procedimento para investigar o vazamento de informações do processo que investiga os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O processo tramita sob segredo de justiça, e as informações vazadas ilegalmente foram utilizadas de maneira criminosa, para uma tentativa explícita de tentar associar o nome do Presidente da República Jair Bolsonaro, ao crime de homicídio.

Em seu despacho, o Advogado Geral da União faz referência ao Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que tipifica como crime caluniar ou difamar o Presidente da República, bem como membros do Legislativo e Judiciário, imputando-lhes fatos ofensivos a sua reputação.

O documento ainda menciona a Lei Nº 8.424/1992, que dispõe em seu artigo 11, inciso III, sobre Improbidade Administrativa, a qual veda ao agente público a revelação de “fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”, para que seja averiguada a participação de algum agente público no vazamento ilícito das informações do processo.

O Presidente Bolsonaro divulgou esta semana em seu perfil no Facebook o ofício que trata da abertura do procedimento, que deverá ser conduzido pela Procuradoria Geral da União, órgão subordinado à Advocacia Geral da União.

Ainda nesta semana, o Ministro da Justiça Sérgio Moro, solicitou ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, que abra inquérito para investigar o depoimento que cita o Presidente Bolsonaro na investigação sobre a morte de Marielle Franco. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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