por angelica ca paulo eneas
O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso Nacional nesta terça-feira (05/11) um pacote com três propostas de emendas à Constituição, chamado pelo governo de PEC mais Brasil, destinadas a nova reforma na área econômica.

As medidas apresentadas pelo governo visam a redução dos gastos obrigatórios, fazem alterações na distribuição das receitas dos impostos entre União, estados e municípios, e promovem uma revisão dos fundos constitucionais.

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a previsão é de um aumento de transferência de recursos para os estados e municípios em cerca de R$ 400 e R$ 500 bilhões, com a garantia de que os governantes locais não venham a aumentar gastos com folha. Paulo Guedes afirmou:

“Vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira. Eles, lá embaixo, decidirão o que fazer melhor que muitos de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia lá na base.”

O Presidente Bolsonaro ressaltou que o governo gostaria de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, porém a título de visitas e não para fazer pedidos de verbas.

O pacote também traz uma medida que propõe a extinção de cerca de 1 mil municípios com população inferior a 5 mil habitantes e cuja receita própria seja inferior a 10% de seu orçamento total.

Esses municípios, que hoje dependem basicamente de repasses de verbas estaduais e federais, seriam incorporados por municípios limítrofes no ano de 2025, segundo regras a serem estabelecidas em lei.

Também serão apresentados pelo governo esta semana projetos que estabelecerão diretrizes para uma reforma administrativa (PEC da reforma administrativa) além de um pacote de estímulo à geração de emprego. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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