Prisão Após Segunda Instância no STF: Cármen Lúcia Vota a Favor

Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que transcorre nesta quinta-feira (07/11) para decidir pela manutenção ou não da jurisprudência da própria corte que determina a possibilidade de cumprimento de pena de condenado após julgamento de recurso em segunda instância, a ministra Cármen Lúcia votou favoravelmente à jurisprudência atual.

Dessa forma, o placar da corte fica em 5 x 3 votos favoráveis à manutenção. Nesse momento (16h05min) o ministro Gilmar Mendes faz a leitura de seu voto, que seguramente será contra a prisão após condenação em segunda instância. Portanto, é possível que o resultado termine empatado em 5 x 5. Nesse caso, o desempate caberá a Dias Toffoli.

Não está descartada a possibilidade de que Dias Toffoli apresente uma proposta distinta, e dessa forma abriria-se uma divergência tripla na corte, cujo efeito concreto resultaria na manutenção da atual jurisprudência. Esse possível cenário foi apresentado pelo Dr. Evandro Pontes durante transmissão do Jornal Crítica Nacional em outubro. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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