por paulo eneas
Após tentar dar lições de política ao Presidente Bolsonaro em uma publicação na rede social nesse sábado (09/11), a deputada Janaína Paschoal comentou decisão do STF que negou habeas corpus a um pescador com base no novo entendimento criado pela própria suprema corte sobre prisão após condenação em segunda instância. Ela afirmou que “nossas leis são boas” e que o problema está na interpretação, que “muda conforme a oportunidade”, segundo ela.

Parece haver uma dificuldade da deputada, que também é professora de direito da USP, em entender que se o nosso ordenamento jurídico fosse realmente bom, e não eivado de um principismo generalista e garantista que abre margem para decisões “interpretativas” das cortes superiores, esse problema não estaria colocado.

A senhora Janaína Paschoal parece também não entender que um dos problemas nacionais reside em um conjunto de leis que em sua maioria são ruins, a começar pela Constituição Federal de inspiração esquerdista. E o problema prossegue com uma estrutura do judiciário, especialmente das cortes superiores, inadequadas e incapazes de prestar um serviço jurisdicional à altura que os brasileiros precisam e merecem.

E o problema persiste mais além, com essa estrutura de cortes superiores tendo sido aparelhada pela esquerda e pelos establishment, que com ela muitas vezes se confunde, estrutura esta ocupada por pessoas vocacionadas para o ativismo judicial que, entre outros, reside na própria ruindade do ordenamento jurídico no seu conjunto, que enseja esse ativismo via as brechas interpretativas.

Portanto, o problema de nossa estrutura jurídica vai muito além de uma vaga noção de “oportunidade”, seja lá o que a deputada quis dizer com isso. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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