Senado Aprova Pacote Anticrime Desidratado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) o pacote anticrime, o projeto de lei (PL 6.341/2019). O texto final aprovado sofreu várias alterações na Câmara dos Deputados e não foi modificado no Senado.

O pacote reúne parte das propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto aprovado contém medidas que visam ao combate do crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos.

Ficaram fora do texto final, temas como excludente de ilicitude,  prisão após condenação em segunda instância,  e o plea bargain, este dispositivo prevê a redução de penas de acusados que em troca confessarem ter cometido um determinado crime. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Colaboração Angelica Ca #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

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