por angelica ca e paulo eneas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou atrás e reconsiderou nesta quinta-feira (09/01) a decisão que ele próprio havia tomado e suspendeu os efeitos da liminar que ele havia concedido anteriormente, restabelecendo assim resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que autoriza a redução do valor do DPVAT em 2020. A reconsideração foi feita a partir de um pedido da Advocacia Geral da União.

Em sua decisão, que pode ser vista na íntegra nesse link aqui, o ministro afirma que “exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”. A decisão de reduzir o valor do DPVAT foi anunciada em 27/12 e estava prevista para entrar em vigor no primeiro dia deste ano. No entanto, o ministro Dias Toffoli havia emitido liminar suspendendo a redução.

De acordo com argumentação feita pela Advocacia Geral da União, não era razoável a alegação da seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório, de que a redução dos valores tornaria o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu a informação sobre a existência de um fundo no valor total de R$8.9 bilhões, administrado pelo próprio consórcio, que possibilita a cobertura das obrigações do Seguro DPVAT. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews


 

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