por paulo eneas
A Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo descredenciou o convênio que mantinha com o Colégio Essência, localizado na zona leste da capital paulista, e que atende 150 crianças autistas por meio de um convênio que permite às famílias manter estas crianças naquela escola com os custos arcados pelo Estado.

O governo estadual somente comunicou às famílias o descredenciamento da escola no dia 27/01, uma semana antes do início das aulas, que serão retomadas hoje (03/02). A própria instituição escolar não havia sido oficialmente comunicada do descredenciamento até a última sexta-feira.

Segundo informações que obtivemos, a escola atende as exigências para participar do convênio, exigências estas especificadas em edital. O credenciamento da escola havia sido publicado no Diário Oficial do Estado. Com o cancelamento, as famílias das crianças autistas, que apresentam uma forte resistência emocional a mudanças de rotina, estão sendo orientadas a encaminhar seus filhos para escolas públicas das proximidades.

Ocorre que é sabido que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo não está preparada para atender crianças autistas, pois não possui a estrutura nem os profissionais com as qualificações necessárias para atender as necessidades especiais destas crianças.

E foi justamente a partir desta constatação que a justiça emitiu uma liminar obrigando o Governo do Estado a firmar convênios com as escolas privadas capacitadas para o atendimento destas crianças. Ao descredenciar arbitrariamente a escola e orientar as famílias para encaminhar seus filhos autistas para escolas públicas, o Governo do Estado está incorrendo em descumprimento de decisão judicial.

Tão ou mais grave do que o descumprimento de uma decisão judicial, a medida arbitrária do governador tucano paulista, que dias atrás tentou criar um mecanismo de vigilância e monitoramento e identificação da opinião política dos paulistas (em total descumprimento do preceito constitucional relativo à liberdade de opinião sem a tutela do Estado), é desumanidade de uma decisão burocrática que prejudica uma centena e meia de crianças autistas.

As famílias das crianças autistas prejudicadas irão tomar as medidas necessárias no decorrer desta semana, para assegurar que a educação de seus filhos especiais não seja comprometida pela medida autoritária e desumana do governado tucano paulista.

Um governo que, além de ser incapaz de oferecer um ensino público de qualidade para todas as crianças paulistas, mostra-se desumano o bastante para prejudicar a educação de crianças com necessidade especiais. O Crítica Nacional irá acompanhar o caso de perto.