O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu nesta segunda-feira (02/03) por seis votos contra três rejeitar pedido de legalização do aborto nas primeiras 16 semanas de gestação. Com esta decisão, mantém-se em vigor a lei de 2006, que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas nos casos em que a vida ou a saúde da mãe esteja em risco, quando a gravidez resulta de estupro ou incesto, e no caso em que existem malformações fetais graves.

O Tribunal Constitucional considerou que as alegações de inconstitucionalidade de um artigo do código penal colombiano que limita os casos de aborto não foram robustas o bastante para abrir espaço para uma nova discussão, o que levou a corte a reafirmar a validade da legislação do ano de 2006.


 

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