A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira (03/03) o Projeto de Lei PLS 232/2016 que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. A texto ainda passará por turno suplementar de votação na comissão. O projeto fomenta o livre mercado de energia, possibilitando a portabilidade da conta de luz entre distribuidoras.

De acordo com o relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), os usuários de cargas superiores a 3 mil kW poderão escolher livremente o seu fornecedor. No texto substitutivo aprovado esse requisito mínimo será reduzido aos poucos para consumidores com carga acima de 500 kW e atingirá todos os consumidores, após seis anos e meio de vigência da lei.

O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios para o setor, estimados em R$ 22 bilhões para o ano de 2020. O projeto também estabelece mecanismos para alocação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas renovações de contratos das usinas, com o objetivo de promover a redução do valor da conta de luz para o consumidor.


 

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