O plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (04/02) o veto do presidente Jair Bolsonaro a três itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 890/19, que institui o programa Médicos Pelo Brasil.

Um dos itens vetados pelo Presidente Bolsonaro permitia a instituições privadas de educação superior fazer a revalidação, no âmbito do Programa Revalida, do diploma de médicos formados no exterior.

Para o governo federal, a medida iria tirar do poder público a governabilidade da revalidação, e traria riscos à qualidade do exame devido a critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em meados de dezembro do ano passado a lei que cria o programa Médicos Pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 na era petista e que destinava-se ao envio de recursos públicos para ditadura comunista cubana.


 

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