por angelica ca e paulo eneas
O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (20/03) o Decreto Legislativo nº 88/2020 que reconhece estado de calamidade pública no Brasil por causa do vírus chinês (coronavírus).

Os senadores votaram por meio de videoconferência, diretamente de  seu próprios estados. O vice-presidente da Casa, senador Antônio Anastasia, conduziu a reunião diretamente de uma sala no Senado Federal. Ele substituiu o presidente do senado Davi Alcolumbre.

O Decreto Legislativo já foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com o decreto publicado, o Governo Federal não precisará mais cumprir as metas fiscais e com isso aumentar os gastos públicos necessários para fazer frente à pandemia.

O  decreto também abre caminho para que não haja necessidade de contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o governo do cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos. A meta para 2020 é de deficit de R$124 bilhões, que deverá ser estourada. O estado de calamidade pública permanece permanece em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020.


 

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