por angelica ca
O parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (30/03), um projeto de lei que permite ao primeiro-ministro Viktor Orban legislar por decreto, por tempo indeterminado, sob um regime de estado de emergência para combater o vírus chinês. Enquanto a nova legislação vigorar, o governo do premier Viktor Orbán poderá suspender a aplicação de certas leis, as sessões do parlamento ficarão suspensas e também não haverá novas eleições.
Além disso, o texto também prevê que indivíduos que comprovadamente divulguem fake news sobre o vírus chinês poderão ter pena de prisão de até cinco anos e de até oito anos para quem interferir nos esforços do governo para conter a doença.
Durante a votação desta segunda-feira, Orban prometeu que irá revogar a medida quando a crise passar. “Quando essa emergência terminar, devolveremos todos os poderes, sem exceção”, afirmou o primeiro-ministro. O projeto foi aprovado pelos deputados com 137 a favor e 52 votos contra.
Durante entrevista a uma rádio nacional húngara na semana passada, Orban afirmou que não se pode reagir rapidamente se houver debates e longos procedimentos legislativos:
“O governo não está pedindo nada de extraordinário. Ele está pedindo a capacidade de aprovar rapidamente certas medidas. Não queremos aprovar medidas que o governo não tem o direito geral de aprovar. Simplesmente queremos fazê-lo rapidamente”, acrescentou Viktor Orban.