A Advocacia do Senado recorreu na terça-feira (0704) contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do vírus chinês. Para os advogados da Casa, a decisão de um juiz federal de Brasília representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo.

A liminar que bloqueou os recursos dos fundos partidário e eleitoral foi concedida na terça-feira em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira. Na decisão, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio dos recursos do fundo eleitoral e que sejam usados em favor de campanhas para o combate à pandemia do vírus chinês ou em ações para mitigar os reflexos na economia.

*Com informações Agência do Senado

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE