A população de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz por um período de três meses. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (08/04).

A medida do governo federal decorre de ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional com objetivo de mitigar a crise gerada pela pandemia do vírus chinês.

Esta foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão ontem. O governo federal estima que a medida irá beneficiar mais de nove milhões de famílias humildes.